Termos e condições

A utilização da plataforma FreeFairTrade é permitida sob a condição que sejam aceites os Termos e Condições de uso aqui apresentados. Ao aceder, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos de utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

A plataforma FreeFairTrade permite que todos os produtores agrícolas – mesmo os mais pequenos que apenas praticam a agricultura como um hobby – consigam comercializar os seus produtos ao consumidor.

O principal objetivo desta plataforma é aproximar o produtor agrícola do consumidor aumentando a qualidade dos produtos no consumidor final e contribuindo para uma maior sustentabilidade global do processo de produção e comercialização de produtos agrícolas.

A plataforma visa contribuir para:

Conhecimento:
Onde estão os produtores; Onde estão os produtos; Onde estão os consumidores; Quem pode transportar os produtos de forma agrupada; Disseminação de técnicas de produção agrícola ambientalmente responsáveis.
Sustentabilidade:
Diminuição do custo dos produtos para o consumidor final; maximização do aproveitamento de produtos agrícolas produzidos; diminuição dos gastos ambientais associados ao transporte e armazenamento em frio; Valorização da agricultura familiar; Contribuição para a transmissão de conhecimento ancestral; Promover o usso de variedades regionais autóctones de plantas na produção agrícola.
Qualidade:
Garantir a proveniência dos produtos (A fungiperfect verifica todas as ofertas de produtos e faz visitas aleatórias a uma amostra de produtores e produtos); Garantir a qualidade dos produtos comercializados (privilegiamos métodos de produção biológicos, selvagens e outros regulados por referenciais credíveis).

A plataforma pode ser usada por Pequenos agricultores, Promotores (transportadores) e consumidores finais.

Produtores agrícolas com volumes de faturação superior a 50 000€ não podem aderir à plataforma com o propósito de oferecer produtos.

Revendedores de produtos agrícolas não podem aderir à plataforma como consumidores finais com o propósito de adquirir produtos.

Para aderir à plataforma FreeFairTrade como produtor deve:

  • Fazer o registo online.

Para aderir à plataforma FreeFairTrade como consumidor:

  • Não precisa de fazer registo, mas fica com acesso limitado a informação (localização do produtor e visualização do produto).

Para aceder a informações de contacto do produtor deve:

  • Fazer o registo online.

Para aderir à plataforma FreeFairTrade como promotor (transportador):

  • Não precisa de fazer registo, mas fica com acesso limitado a informação (localização do produtor e visualização do produto).

A Fungiperfect não intervém em nenhuma fase do negócio, apenas facilita o encontro de produtores e consumidores não profissionais.

Qualquer utilizador declara que, ao aceder e utilizar o site da Fungiperfect aceita expressamente e sem reservas estas regras de utilização. Ao efetuar o registo aceita as condições impostas na política de privacidade.

O uso da plataforma FreeFairTrade é destinado a produtores ou pequenas empresas, com produtos para venda, e a clientes que os pretendam adquirir, bem como operadores de transporte que facilitem a entrega dos produtos aos consumidores.

As informações colocadas pelos produtores são sempre da responsabilidade dos mesmos e não da Fungiperfect, não podendo a Fungiperfect ser responsabilizada pelo que é publicado.

A Fungiperfect reserva-se no direito de decidir as ações a serem executadas no caso de anúncios que violam as regras de utilização.

A Fungiperfect reserva-se ao direito de editar/atualizar as regras, sem qualquer aviso prévio.

Não são permitidos anúncios com conteúdo ofensivo ou discriminatório a grupos étnicos, figuras públicas ou particulares.

Responsabilidade
Os utilizadores são os únicos responsáveis pelos seus anúncios. A Fungiperfect não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos produtos anunciados. A Fungiperfect fará prospeção aleatória aos produtos anunciados para atestar a qualidade dos produtos e veracidade dos anúncios. Como tal poderá realizar análises físico-quimicas e organolépticas dos produtos e decidir a exclusão de entidades registadas ou produtos com base nos resultados das análises. A informação do resultado das análises nunca será publicada nem disponibilizada publicamente.

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

  • Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
  • Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
  • Não apresentar ofertas de venda de artigos, ou comunicação de produtos ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
  • Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos através dos seus anúncios;
  • Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

Todas as transações efetuadas, como, pagamentos e/ou entrega de bens, são realizados entre os produtores/pequenas empresas e os clientes, e à inteira responsabilidade dos mesmos, estando a Fungiperfect livre de qualquer responsabilidade.